Campeões do Futebol
REGULAMENTO COPA ALAGIPE 2005
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COPA ALAGIPE REGULAMENTO + FUT-BRASIL
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TORNEIO ALAGIPE DE FUTEBOL 2005
REGULAMENTO
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Artigo 1o - O Torneiro Alagipe de Futebol Profissional do ano de 2005, promovido, organizado e dirigido pelas FSF - Federação Sergipana de Futebol e pela FAF – Federação Alagoana de Futebol, de acordo com as disposições contidas no presente Regulamento e respeitadas as Leis Desportivas e os Estatutos das Federações Sergipana e Alagoana de Futebol, será disputado no ano de 2005 pelas seguintes Associações:
Agremiação Sportiva Arapiraquense - Arapiraca
Associação Desportiva Confiança - Aracaju
Associação Olímpica de Itabaiana - Itabaiana
Atlético Clube Lagartense - Lagarto
Centro Sportivo Alagoano - Maceió
Club Sportivo Sergipe - Aracaju
Sport Club Corinthians Alagoano - Maceió
Associação Atlética Coruripe - Coruripe
Artigo 2o - As Associações mencionadas no Artigo anterior ficam obrigadas a participar de todas as partidas, nas datas, locais e horários determinados nas tabelas, que serão elaboradas e publicadas pelos Departamentos Técnico das Federações Sergipana e Alagoana de Futebol.
§ Primeiro Todas as partidas deverão ser jogadas de acordo com as Regras de Jogo estabelecidas pela “International Football Association Board” e publicadas pela FIFA.
§ Segundo Caberá às Federações Sergipana e Alagoana de Futebol as seguintes atribuições:
a) Elaborar as tabelas;
b) Adotar todas as providências de ordem técnica, necessárias à sua realização;
c) Designar e alterar o dia, a hora e o local para as partidas;
d) Escalar árbitros, assistentes e observadores;
e) Aprovar ou não as partidas, após tomar conhecimento de relatórios e súmulas;
f) Determinar a pena administrativa de perda de mando de campo; g) Aplicar as medidas administrativas cabíveis, obedecidos os preceitos legais e estatutários.
§ Terceiro O Boletim Oficial das Federações Sergipana e Alagoana de Futebol, quando assinado e publicado no respectivo quadro de avisos, se constitui meio de comunicação Oficial para todos os participantes e informações entre a Federações Sergipana e Alagoana de Futebol e as Associações participantes do presente Torneio, sendo de responsabilidade dos clubes ou seus representantes legais, o acompanhamento do mesmo.
Artigo 3º - As Associações participantes, ou que tenham participado do Torneio de que trata este Regulamento, desde já indicam e reconhecem a Justiça Desportiva como a única e definitiva instância, para resolver as questões que surjam entre elas, ou entre elas e a Federações Sergipana e Alagoana de Futebol, desistindo ou renunciando expressamente, assim, de valerem-se da Justiça Comum para esses fins, até que sejam esgotadas todas as instâncias da Justiça Esportiva.
§ Primeiro As Associações participantes que recorrerem à Justiça Comum, antes que sejam esgotadas todas as instâncias da Justiça Esportiva, serão eliminadas automaticamente do Torneio, por Ato Administrativo das Federações Sergipana e Alagoana de Futebol.
§ Segundo As Associações participantes obrigam-se ainda a submeter-se à forma de disputa estabelecida no Regulamento, valendo-se, se for o caso, da Justiça Desportiva, para postular qualquer alteração em sua classificação final sem efeito suspensivo.
§ Terceiro Cada Associação participante é obrigada a aceitar as alterações que vierem a ser efetuadas no presente Regulamento, quando levadas a termo pelas Federações Sergipana e Alagoana de Futebol, exceto aquelas que disserem respeito à Forma de Disputa do Torneio de que trata o presente Regulamento, por ser esta inalterável.
CAPÍTULO II
DA CONTAGEM DE PONTOS
Artigo 4o - O Torneio Alagipe de Futebol Profissional do ano de 2005 reger-se-á pelo sistema de pontos ganhos observando-se o seguinte:
a) Por vitória 03 (três) Pontos
b) Por empate 01 (um) Ponto
c) Por derrota 00 (zero) Ponto
§ Primeiro Na hipótese de uma Associação abandonar o Torneio de que trata o presente Regulamento, ou dele ser excluída, após haver disputado uma ou mais partidas, os pontos ganhos e perdidos para as demais Associações serão mantidos.
§ Segundo Os pontos das partidas não realizadas, por motivos de abandono ou exclusão de uma ou mais Associações do Torneio de que trata o presente Regulamento, serão adjudicados em favor das respectivas Associações adversárias e, para os efeitos dos critérios técnicos, o resultado será sempre 1 X 0 (um a zero), não sendo necessário o comparecimento, em campo, das Associações adversárias, nos demais jogos.
CAPÍTULO III
DA FORMA DE DISPUTA
Artigo 5º - O Torneiro Alagipe de Futebol Profissional do ano de 2005, será disputado em 03 (três) Fases, pelas Associações relacionadas no Artigo 1º do presente Regulamento, divididas em 02 (dois) Grupos a saber:
GRUPO “A”
01 – Associação Desportiva Confiança;
02 – Associação Olímpica de Itabaiana;
03 – Atlético Clube Lagartense;
04 – Club Sportivo Sergipe.
GRUPO “B”
01 – Agremiação Sportiva Arapiraquense;
02 – Centro Sportivo Alagoano;
03 – Sport Club Corinthians Alagoano;
04 – Associação Atlética Coruripe.
1ª FASE – ( CLASSIFICATORIA)
Artigo 6º - As Associações do Grupo “A” jogarão contra as Associações do Grupo “B” em jogos de ida e volta, classificando-se para a 2ª Fase as Associações classificadas em primeiro e segundo lugares de cada Grupo.
§ único Em caso de empate em numero de pontos ganhos entre 02 (duas) ou mais Associações no mesmo Grupo ao final da Fase, serão utilizados os Critérios Técnicos do Artigo 9º deste Regulamento par se conhecer as Associações que irão para a Fase Semi-Final.
FASE SEMIFINAL
Artigo 7º - Na Fase Semifinal as Associações classificadas de cada Grupo jogarão entre si no mesmo Grupo em 02 (dois) jogos, ida e volta, classificando-se para a Fase Final a Associação que obtiver o maior numero de pontos ganhos na Fase, de cada Grupo.
§ Primeiro Em caso de empate em numero de pontos ganhos na série de 02 (dois) jogos, estará classificada para a Fase Final a Associação que tiver o melhor saldo de gols nos (02) dois jogos. Persistindo o empate, estará classificada para a Fase Final a Associação classificada em Primeiro lugar na Fase Classificatória do Torneio Alagipe de Futebol Profissional do ano de 2005.
FASE FINAL
Artigo 8º - Fase Final do Torneio Alagipe será disputada em uma série de até três partidas entre a Associação vencedora do Grupo A e a Associação vencedora do Grupo B.
§ Primeiro A Associação que primeiro somar 05 (cinco) pontos positivos será declarada Campeã do Torneio Alagipe.
§ Segundo Na hipótese da decisão do Torneio Alagipe ser entre uma Associação de Sergipe e outra de Alagoas, as partidas serão realizadas uma em Sergipe e outra em Alagoas, com o mando de campo da segunda partida sendo da Associação de melhor índice técnico em toda a Competição.
§ Quarto Se houver a necessidade de uma terceira partida, para se conhecer a Associação Campeã do Torneio Alagipe, será realizado um sorteio entre as Federações participantes para se conhecer o Estado que será realizada a Terceira Partida.
§ Primeiro Se houver necessidade de um vencedor na terceira partida, e a mesma terminar empatada no tempo normal de jogo, serão cobrados tantos tiros livres direto quantos se façam necessário, a partir da marca penal, na forma reconhecida pela “International Board”, para se conhecer a Associação Campeã Torneiro Alagipe de Futebol Profissional do ano de 2005.
CAPITULO IV
DOS CRITÉRIOS TÉCNICOS
Artigo 9º - Os critérios técnicos mencionados no presente Regulamento aplicarse- ão sucessivamente e pela ordem, em caso de empate em número de pontos ganhos entre duas ou mais Associações, ao final do Torneio.
a) Maior número de vitórias;
b) Maior saldo de gols;
c) Maior número de gols a favor;
d) Menor número de gols contra;
e) Confronto direto entre as Associações;
f) Sorteio Público.
CAPITULO V
DAS TABELAS E MANDO DE CAMPO
Artigo 10 As tabelas dos Jogos do Torneiro Alagipe de Futebol Profissional do ano de 2005, serão elaboradas pelos Departamentos Técnicos e aprovadas pelas Presidências das Federações Sergipana e Alagoana de Futebol.
Artigo 11 Todas as Associações participantes do Torneiro Alagipe de Futebol Profissional do ano de 2005, que possuírem Estádio de Futebol em condições normais para a prática de jogos oficiais, colocarão as referidas praças de esporte automaticamente à disposição das Federações Sergipana e Alagoana de Futebol enquanto durar o Torneio.
§ Único Reserva-se às Federações Sergipana e Alagoana de Futebol, o direito de alterar, por motivo superveniente, a data, local e horário dos jogos constantes da tabela de que trata o presente Artigo.
Artigo 12 - Todas as partidas terão obrigatoriamente a duração mínima de 90 (noventa) minutos, divididos em 02 (dois) tempos de 45 (quarenta e cinco) minutos, com intervalo de 15 (quinze) minutos, observando-se a Legislação em vigor.
Artigo 13 - O mando das partidas será fixado pela tabela, sendo mandante a Associação que figurar à esquerda da tabela e súmula da partida.
Artigo 14 - Não será permitida a “inversão de mando de campo” de partida determinada pelas Federações Sergipana e Alagoana de Futebol.
Artigo 15 - Quando houver coincidência de uniformes, a juízo do árbitro, a equipe mandante da partida será obrigada a trocar o uniforme completo, inclusive meiões e calções, sob pena de o árbitro não realizar a partida, considerando-se vencedora a Associação visitante, pelo escore de 1 X 0.
Artigo 16 - A Associação que tiver o mando de campo durante o Torneio e que, por motivo de ordem superior, não puder usar a sua praça de esportes, por se encontrar esta sem reunir as condições mínimas para o funcionamento, terá o mando de jogo transferido para outra praça, indicada pela própria Associação, até que sejam readquiridas as necessárias condições, a juízo das Federações Sergipana e Alagoana de Futebol, por intermédio de Ato Administrativo de sua competência.
Artigo 17 - Na hipótese de agressão, praticada por Dirigente de qualquer das Associações participantes do Torneio de que trata o presente Regulamento, ou por populares, instigados por tais Dirigentes, contra árbitros, representantes das Federações Sergipana e Alagoana de Futebol, membros da Justiça Desportiva e/ou contra a Associação visitante, a Associação infratora perderá o mando de campo por um período de 1 (um) a 3 (três) jogos, os quais serão transferidos para outra praça de esportes, em providência administrativa exclusiva das Federações Sergipana e Alagoana de Futebol, sem prejuízo das sanções previstas no presente Regulamento e nas demais normas pertinentes, bem como daquelas advindas da Justiça Desportiva.
§ Único Em caso de reincidência, a Associação mandante perderá o mando de campo de todos os seus demais jogos, que serão transferidos, a critério das Federações Sergipana e Alagoana de Futebol, para outra praça de esportes.
CAPITULO VI
DAS DISPOSIÇÕES FINANCEIRAS
Artigo 18 - Da renda bruta de cada jogo serão efetuadas deduções de conformidade de Ato Administrativo de cada Federação.
Artigo 19 - Nos jogos do Torneio Alagipe, a renda líquida das partidas pertencerá à Associação detentora do mando de campo.
§ Primeiro Caso haja necessidade de uma terceira partida na Fase Final para ser conhecida a Associação Campeã, a renda da referida partida será distribuída da seguinte forma:
a) 60% para a Associação Vencedora;
b) 50% em caso de Empate;
c) 40% para a Associação Perdedora.
§ Segundo A decisão por tiros livres diretos da marca do pênalti, não se caracteriza em uma Associação vencedora para a divisão de renda. Artigo 20 Nas partidas em que a renda não for suficiente para o pagamento das despesas, esta será complementada pela Associação mandante do jogo, com uma antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas antes da próxima partida da Associação, constante na tabela do Torneio.
§ Único A Administração de Bilheterias no presente Torneio será de inteira responsabilidade das Federações Sergipana e Alagoana de Futebol.
Artigo 21 - Os preços de ingressos serão fixados por Ato Administrativo das Federações Sergipana e Alagoana de Futebol, antes do início do torneio de que trata o presente Regulamento.
§ Primeiro Fica estabelecido que durante o Torneio, as Federações Sergipana e Alagoana de Futebol, ouvidas as Associações disputantes, poderá alterar o preço dos ingressos.
§ Segundo Menores de 12 (doze) anos, desde que portem documentos com fotos, atestando a idade, não pagarão ingresso nas arquibancadas, e nas cadeiras gozarão de 50% (cinqüenta por cento) de abatimento nos preços dos ingressos.
§ Terceiro Idosos a partir de 65 (sessenta e cinco) anos de idade, portadores de credenciais da Federação Sergipana de Futebol, no Estado de Sergipe, não pagarão ingressos nas arquibancadas.
§ Quarto Idosos a partir de 60 (sessenta) anos de idade, portando documento oficial, gozarão de 50% (cinqüenta por cento) de abatimento nos preços dos ingressos nas arquibancadas.
§ Quinto Estudantes portadores de carteira expedida pelos Órgãos Competentes e mulheres, gozarão de 50% (cinqüenta por cento) de abatimento nos preços dos ingressos nas arquibancadas.
§ Sexto Portadores de Deficiência Física, credenciados pela Federação Sergipana de Futebol, não pagarão ingressos nas arquibancadas, nos jogos no Estado de Sergipe.
Artigo 22 - Na hipótese de uma partida ser suspensa, em caráter definitivo, por motivo alheio à vontade das Associações litigantes, para efeito do rateio da renda líquida, será observado o resultado constante do placar, no momento da suspensão.
§ Único Na hipótese da suspensão definitiva da partida ser decorrente de agressões praticadas por Dirigentes de Associações, ou populares instigados por dirigentes, ou ainda devido à invasão de campo por parte da torcida local, além das penalidades cominadas no Artigo 17, deste Regulamento, a Associação mandante do jogo perderá a sua parte na renda, ficando ainda, a Associação, sujeita as penalidade do CBJD.
CAPITULO VII
DO EXAME ANTI-DOPING
Artigo 23 - Qualquer Associação poderá solicitar análise químicotoxicológica, com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas antes da realização da partida, anexando ao pedido, a Guia de Recolhimento Financeiro expedida pela Tesouraria das Federações Sergipana e Alagoana de Futebol, no valor correspondente a R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).
§ Primeiro Em caso do valor estabelecido no presente Artigo ser insuficiente para cobrir o total das despesas, a Associação litigante que vier a solicitar o referido exame será responsável pelo complemento do pagamento das despesas.
§ Segundo Em caso das despesas a que se refere o § anterior não atingirem o valor estabelecido neste Artigo, a Associação litigante que solicitar o referido exame será ressarcida pela Federação na qual o Clube tenha solicitado o exame, do valor que for pago a mais. § Terceiro O doping será regido pelo que constar na Legislação Vigente no dia do exame.
§ Quarto Na hipótese de não cumprimento do prazo estabelecido e/ou na falta da Guia de Recolhimento Financeiro devidamente anexada ao pedido, ficam as Federações Sergipana e Alagoana de Futebol desobrigada de quaisquer providências relacionadas às solicitações de que trata o presente Artigo do presente Regulamento.
§ Quinto Qualquer atleta que tenha disputado a partida, integral ou parcialmente, está sujeito ao exame de controle da dopagem, observadas as normas da Legislação em vigor.
CAPITULO VIII
DO ADIAMENTO, SUSPENSÃO E IMPUGNAÇÃO DE PARTIDA
Artigo 24 Qualquer partida, em decorrência de mau tempo, ou por motivo de força maior, poderá ser adiada pelas Federações Sergipana e Alagoana de Futebol, desde que o faça até 03 (três) horas antes do seu início, após cientificar os representantes das Associações interessadas a respeito de tal decisão.
Artigo 25 - Ultrapassado o prazo estabelecido no Artigo anterior, somente o árbitro escalado para dirigir a partida poderá decidir sobre o adiamento ou não do jogo.
Artigo 26 - Se o jogo for adiado por motivo alheio à vontade dos preliantes, será o mesmo realizado em data a ser determinada pelas Federações Sergipana e Alagoana de Futebol, atendida a flexibilidade da Tabela Oficial.
Artigo 27 - Uma partida só poderá ser interrompida ou suspensa quando ocorrerem os seguintes motivos que impeçam a sua continuidade ou realização:
a) Mau estado de campo, que o torne impraticável ou perigoso;
b) Conflitos ou distúrbios graves, no campo ou estádio, que afetem a sua continuidade;
c) Falta de garantia, positivamente comprovada;
d) Falta de energia elétrica.
§ Primeiro Nos casos previstos nas alíneas "a" e "c" deste Artigo, a partida só será suspensa, se após 30 (trinta) minutos de interrupção, não cessarem os motivos que impediram a sua continuidade.
§ Segundo Na hipótese de interrupção em decorrência de falta de energia elétrica (alínea "d"), o árbitro deverá esperar, obrigatoriamente, 30 (trinta) minutos, findo os quais, fica a seu critério a suspensão definitiva da partida. Se antes desse prazo, cessarem os motivos impeditivos, o árbitro deverá reiniciar a partida.
§ Terceiro Quando a partida for suspensa, definitivamente, por quaisquer dos motivos previstos nas alíneas "b", “c" e "d", deverão ser observadas as seguintes determinações:
a) Se a Associação que tiver dado causa à suspensão era, na ocasião, a ganhadora, será declarada perdedora, pelo escore de 1 X 0 (um a zero).
b) Se a Associação que tiver dado causa à suspensão era, na ocasião, perdedora, a sua adversária será declarada vencedora, prevalecendo o resultado constante do placar, no momento da suspensão.
c) Se a partida estava empatada, a Associação que houver dado causa à suspensão será declarada perdedora, pelo escore de 1 X 0 (um a zero).
Artigo 28 As partidas suspensas, definitivamente, antes de esgotado o tempo regulamentar, sem que nenhuma das Associações preliantes seja responsável pelo fato, voltarão a ser disputadas integralmente em dia, hora e local a serem designados pelas Federações Sergipana e Alagoana de Futebol, salvo se a suspensão ocorrer nos últimos 15 (quinze) minutos do 2º Tempo, hipótese em que será mantido o resultado do placar.
§ Único Em qualquer caso em que ocorra a suspensão da partida, parcial ou totalmente, o árbitro e o representante farão consignar em seus relatórios, de maneira minuciosa, as ocorrências, indicando, inclusive, se possível, os responsáveis.
Artigo 29 Se uma partida for suspensa antes do 30o minuto do 2º tempo de jogo, serão cobrados ingressos ao público quando da realização da nova partida.
Artigo 30 - Da partida a ser realizada integralmente em virtude de adiamento, transferência, suspensão, ou anulação por parte do Tribunal de Justiça Desportiva (TJD), só poderão dela participar os atletas que, na data da partida adiada, transferida, suspensa ou anulada, tinham condições legais de jogo.
§ Primeiro Na hipótese de uma partida iniciada e suspensa por motivo de força maior, só poderão participar da nova partida, designada pela organização do evento, atletas que constavam da Súmula da partida suspensa.
§ Segundo Não poderão participar os atletas que, na data da realização da nova partida, estiverem cumprindo pena de suspensão, automática ou não, e atletas que na data da realização da partida não estavam regularizados.
CAPITULO IX
DA SUSPENSÃO POR CARTÕES AMARELOS E VERMELHOS
Artigo 31 O atleta que for expulso de campo ou do banco de suplentes ficará automaticamente impedido de participar da partida subseqüente, sem qualquer tipo de recurso, salvo se antes da realização desta, for absolvido pela Justiça Desportiva, no processo disciplinar competente, ou, se penalizado com multa, houver efetuado o pagamento.
§ Único Se o julgamento ocorrer após o cumprimento ou impedimento, sendo o atleta suspenso, deduzir-se-á, da pena imposta, a partida não disputada em conseqüência da expulsão.
Artigo 32 Perde a condição de jogo para a partida oficial subseqüente, independente de adiamento ou não, deste campeonato, o atleta advertido pelo árbitro por infração de natureza disciplinar, a cada série de 03 (três) advertências (cartão amarelo), obedecendo os critérios estabelecidos nos parágrafos deste Artigo, independentemente da seqüência dos jogos previstos na Tabela da competição.
§ Primeiro Caso um jogador receba, na mesma partida, um cartão amarelo “Terceiro Cumulativo” e volte a receber outro cartão amarelo seguido do vermelho na referida partida, cumprirá suspensão automática de um jogo pelo cartão vermelho. Os cartões amarelos dessa partida não serão computados. O jogador permanecerá com os dois cartões amarelos acumulados anteriormente.
§ Segundo Caso um jogador receba, na mesma partida, um cartão amarelo “Terceiro Cumulativo” e na mesma partida receba um cartão vermelho direto, ou seja, sem ser decorrente de um segundo cartão amarelo, o jogador cumprirá suspensão automática dupla (dois jogos: Um pelo terceiro cartão amarelo e outro pelo cartão vermelho), com a suspensão automática a ser cumprida sendo a primeira partida pelos cartões amarelos e a segunda partida pelos cartões vermelhos. § Terceiro Por partida subseqüente, se entende a primeira que vier a ser realizada após aquela em que se deu a expulsão ou a terceira advertência.
§ Quarto O atleta expulso no decorrer de uma partida ou excluído do banco de reservas, não poderá permanecer em qualquer setor do campo de jogo.
§ Quinto Será de responsabilidade da Associação, o controle de cartões amarelo e vermelho dos atletas durante a competição, para o cumprimento das penalidades.
§ Sexto O jogador que estiver impedido de participar de determinada partida, que vier a ser adiada, cumprindo o impedimento na partida subseqüente, não estará impedido por este motivo, de participar da partida adiada quando vier a ser realizada.
§ Sétimo Caso o atleta venha a ser suspenso pela Justiça Desportiva, a partida em que ficou impedido de participar, será deduzida da penalidade aplicada, para efeito de execução.
§ Oitavo O atleta que for punido pela Justiça Desportiva e estiver pendente o cumprimento de um ou mais impedimento, primeiramente os cumprirá, para em seguida cumprir a penalidade imposta pela Justiça Desportiva.
§ Nono A Comunicação de Julgamento por parte do Tribunal de Justiça Desportiva para as Associações, será feita através de Boletim Oficial do TJD, publicado no quadro e no site das Federações Sergipana e Alagoana de Futebol.
§ Décimo Será constituída pelas Federações Sergipana e Alagoana de Futebol, Comissão Disciplinar para o Torneio Alagipe em Ato Administrativo das Entidades, ficando a Cidade de Penedo (AL) como sede da Justiça Desportiva do presente Torneio.
CAPITULO X
DA ARBITRAGEM
Artigo 33 A designação de árbitros e auxiliares fica a cargo das Comissões Estaduais de Arbitragem das Federações Sergipana e Alagoana de Futebol.
§ Primeiro A Taxa de arbitragem será fixada antes do início do Torneio, por Ato Administrativo das Federações Sergipana e Alagoana de Futebol. § Segundo O Pagamento da equipe de arbitragem e do representante das Federações no presente campeonato, serão de inteira responsabilidade da Associação mandante do jogo.
§ Terceiro Caso haja necessidade da realização de uma terceira partida para ser conhecida a Associação Campeã, as despesas de arbitragem serão divididas em 50% para cada equipe.
§ Quarto O árbitro e o representante serão obrigados a entregar a súmula e o relatório do jogo, na Federação do Estado onde o jogo ocorrer, de conformidade com o que determina o Estatuto do Torcedor.
§ Quinto Caberá ao árbitro da partida, em seu relatório, nominar as Associações responsáveis pelos atrasos para o início ou reinício das partidas, bem como o número de minutos de retardo imputados a cada uma infratora.
§ Sexto Faculta-se aos Árbitros a utilização do spray de espuma para a demarcação de barreira nos jogos do Torneio Alagipe de que trata o presente Regulamento.
Artigo 34 As Associações participantes do torneio de que trata o presente Regulamento, poderão solicitar Arbitragem de outros Estados, com exceção de Sergipe e Alagoas.
§ Primeiro Somente Árbitros e Assistentes da FIFA poderão ser solicitados. Os Assistentes perceberão, cada um, 50% (cinqüenta por cento) da cota que ao Árbitro for paga. O árbitro reserva perceberá 25% (vinte e cinco por cento) da referida cota.
§ Segundo A Associação litigante que vier a solicitar árbitro de outro Estado, com exceção de Sergipe e Alagoas, deverá fazê-lo com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas antes da realização da partida, anexando ao pedido a Guia de Recolhimento Financeiro expedida pela Tesouraria da Federação na qual o Clube esteja filiado, no valor correspondente a R$ 12.000,00 (doze mil reais).
§ Terceiro Em caso do valor estabelecido no presente Artigo ser insuficiente para cobrir o total das despesas, a Associação litigante que vier a solicitar árbitro de outro Estado será responsável pelo complemento do pagamento das despesas.
§ Quarto Em caso das despesas a que se refere o § anterior não atingirem o valor estabelecido neste Artigo, a Associação litigante que solicitar árbitro de outro Estado, com exceção de Sergipe e Alagoas, será ressarcida pela Federação na qual o Clube seja filiado, do valor que for pago a mais.
§ Quinto Na hipótese de não cumprimento do prazo estabelecido e/ou na falta da Guia de Recolhimento Financeiro devidamente anexada ao pedido, ficam as Federações Sergipana e Alagoana de Futebol, desobrigadas de quaisquer providências relacionadas às solicitações de que trata o presente Artigo do presente Regulamento.
CAPITULO XI
DO INÍCIO E REINÍCIO DA PARTIDA
Artigo 35 A Associação que não apresentar sua equipe em campo, até 05 (cinco) minutos antes da hora fixada para o início da partida ou reinício do segundo tempo, salvo por motivo de força maior, plenamente comprovado, estará sujeita a multa nos termos do CBJD. § Único Caberá ao árbitro da partida, em seu relatório, nominar as Associações responsáveis pelos atrasos para o início ou reinício das partidas, bem como o número de minutos de retardo imputados a cada uma infratora.
Artigo 36 A Associação cuja equipe, depois de advertida pelo árbitro, e, após 05(cinco) minutos, recusar-se a continuar competindo, ainda que permaneça em campo, sujeita-se às seguintes punições:
a) Se estava vencendo ou se havia empate, no momento da recusa, será considerada perdedora da partida pelo escore de um a zero (1X0) em favor da adversária;
b) Se estava perdendo a partida, no momento da recusa, será mantido o escore desse momento.
Artigo 37 A Associação que não se apresentar em campo após vinte (20) minutos da hora marcada para início da partida, salvo motivo de força maior, será considerada perdedora pelo escore de um a zero (1X0).
Artigo 38 - Salvo as disposições expressas neste Regulamento, a Associação que se considerar prejudicada apresentará impugnação ao Protocolo da Federação a qual for filiada, observando o que determina o CBJD - Código Brasileiro de Justiça Desportiva e mediante pagamento da taxa respectiva, oficialmente estipulada pelo TJD e STJD.
§ Primeiro O pedido de impugnação deverá ser protocolado no órgão judicante competente até 2 (dois) dias após a entrada da Súmula na Federação a qual o Clube for filiado, observando o horário de funcionamento da mesma e o pagamento da taxa de recurso, conforme valores estabelecidos pelo STJD.
§ Segundo O árbitro e o representante serão obrigados a entregar a súmula e o relatório do jogo, de conformidade com o que determina o Estatuto do Torcedor.
§ Terceiro O árbitro ou o representante serão obrigados a entregar a comunicação de penalidades logo após o jogo às equipes ainda nos Estádios onde os jogos serão realizados.
CAPITULO XII
DA CONDIÇÃO DE JOGO DOS ATLETAS
Artigo 39 Para que o atleta tenha condição de jogo é indispensável que a documentação completa relativa ao processo de registro tenha chegado a tempo no protocolo da Federação a qual o Clube é filiado. Caso o contrato retorne da CBF sem o devido registro, o atleta perderá a condição de jogo até que seja efetuado o registro pela Confederação Brasileira de Futebol.
§ Primeiro O atleta inscrito e participante de uma partida por uma Associação não poderá competir por outra no presente Torneio.
§ Segundo Para participar do Torneio as Associações deverão ter um mínimo de 18 (dezoito) atletas registrados (na FSF, FAF ou CBF) e em condições de jogo no Departamento Técnico da s Federações Sergipana e Alagoana de Futebol na data limite das inscrições iniciais, conforme prazo estabelecido em Boletim Oficial.
Artigo 40 Poderão participar da primeira rodada do Torneio Alagipe, todos os atletas profissionais que tenham seus contratos protocolados no Departamento Técnico da Federação a qual o Clube é Filiado no prazo de 02 (dois) dias úteis antes da primeira rodada.
§ Primeiro As informações contidas no Contrato assinado entre a Associação e o atleta, serão de inteira responsabilidade da Associação contratante. § Segundo Nos casos de renovação de contratos o atleta terá condição de jogo a qualquer tempo, não sendo observados quaisquer limite de prazo para registro, desde que venha a ocorrer em prazo não superior a 30 dias, contados a partir da data do término do contrato anterior.
Artigo 41 Só poderão participar do Torneio Alagipe, os atletas que estiverem devidamente protocolados nas Federações Sergipana e Alagoana de Futebol e registrados na Confederação Brasileira de Futebol, respectivamente, excluindo-se de tal rol os de categoria amadora.
§ Primeiro Não será concedida nenhuma transferência de atleta profissional ou semiprofissional de futebol para clubes brasileiros ou do exterior sem que o respectivo contrato esteja prévia e regularmente inscrito e arquivado na Confederação Brasileira de Futebol.
Artigo 42 Os atletas contratados de Associações de Futebol Sergipanos e Alagoanos, só ganharão condições para atuar pela Associação contratante, mediante protocolo do Termo de Transferência Local junto à Federação a qual o Clube for filiado.
Artigo 43 O atleta contratado de Associações de outros Estados, com exceção de Sergipe e Alagoas, ou Pais só ganhará condições de atuar pela Associação contratante quando o Termo de Transferência Interestadual ou Internacional, fornecido pela Federação detentora do último contrato e pela CBF, estiver em poder da Federação ao qual o Clube for filiado.
§ Primeiro Para o atleta que retornar ao seu clube de origem, após o término do empréstimo oficial, a sua condição de jogo será automática. § Segundo Quando ocorrer a rescisão do empréstimo oficial, a condição de jogo do atleta só acontecerá mediante comunicação da Federação onde o atleta se encontrava.
§ Terceiro O atleta que estiver inscrito pelas categorias de base, desde que atenda a Legislação Esportiva em vigor, poderá ser profissionalizado pela Associação detentora do seu registro, desde que esteja registrado na Federação a qual o Clube for Filiado até a data limite para contratação, para o presente Campeonato, tendo o mesmo condição de jogo para atuar no presente Torneio.
Artigo 44 Os contratos que retornarem da Confederação Brasileira de Futebol sem o devido registro, serão comunicados formalmente a Associação ao qual o atleta pertence, e devolvido, o contrato, à Associação. O atleta não poderá atuar enquanto não estiver regularizado pela CBF. Artigo 45 A Associação que incluir em sua equipe atleta que não tenha condição de jogo, será penalizada de conformidade com o CBJD – Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
§ Primeiro O atleta que assinar a súmula na qualidade de substituto (Regra III) e não participar da partida poderá transferir-se com condição de jogo para outra Associação até o limite para contratação, desde que, como substituto, não tenha sido julgado e condenado pelo TJD.
§ Segundo Os atletas de cada Associação disputante da partida, 30 (trinta) minutos antes da hora marcada para o seu início, deverão assinar a súmula correspondente, após identificação perante o representante das Federações Sergipana e Alagoana de Futebol e um dos componentes da equipe de arbitragem (árbitro, árbitros assistentes ou árbitro reserva).
§ Terceiro A identificação será feita pela exibição da Carteira de Atleta Profissional expedida pela Federação a qual o Clube for filiado. No caso de perda ou extravio, será aceito documento de identidade expedido por Órgão Público Oficial do País.
§ Quarto A assinatura da súmula deverá ser feita, primeiramente, pelos atletas da Associação que tenha o mando de campo.
Artigo 46 Conforme determinação da RDI 03/97 da CBF, as Associações poderão inscrever um máximo de 03 (três) atletas estrangeiros, radicados no Brasil nos termos da Lei, para que disputem Campeonatos Oficiais.
§ Primeiro Dentre os atletas relacionados na súmula, entre efetivos e reservas, poderão estar incluídos no máximo 03 (três) na condição de estrangeiros.
§ Segundo Dentre os atletas relacionados na súmula entre efetivos e reservas, não poderá estar incluído qualquer atleta na condição de amador. § Terceiro Os limites para inclusão de atletas na súmula de jogo, previsto no artigo 45 deste regulamento, não são acumulativos. Artigo 47 As Associações poderão realizar contratações para o Torneio de que trata o presente Regulamento, até 72 (setenta e duas) horas antes da Fase Semi-Final.
CAPITULO XIII
DO NÚMERO DE ATLETAS
Artigo 48 Nenhuma partida do Torneio poderá ser disputada com menos de 07 (sete) atletas, por quaisquer das Associações disputantes.
§ Primeiro Na hipótese do não atendimento do previsto neste Artigo, o árbitro aguardará até 20 (vinte) minutos após a hora marcada para o início da partida, findo os quais a Associação regularmente presente será declarada vencedora pelo escore de 1 x 0 (um a zero).
§ Segundo Se o fato previsto no parágrafo anterior ocorrer com ambas Associações, as duas serão declaradas perdedoras pelo escore de 1 x 0 (um a zero).
§ Terceiro Se uma partida teve início e uma das equipes ficar reduzida a menos de 07 (sete) atletas, perderá ela os pontos para a adversária. O resultado da partida será mantido se no momento do encerramento, a equipe adversária estiver vencendo a partida. Caso contrário, o resultado será de 1 x 0 (um a zero).
Artigo 49 A equipe que ficar reduzida a menos de 07 (sete) atletas, dando causa a suspensão definitiva ou a não realização da partida, sujeitará à Associação respectiva, sem prejuízo das sanções previstas no presente Regulamento e no CBJD – Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
§ Único Os documentos da partida serão encaminhados pelos Departamentos Técnicos ao Órgão competente da Justiça Desportiva para verificação da ocorrência de infração disciplinar. Artigo 50 Sempre que uma equipe atuando apenas com 07 (sete) atletas tiver um ou mais atletas contundidos, poderá o árbitro conceder um prazo de até 10 (dez) minutos para o seu tratamento ou recuperação. § Único Esgotado o prazo previsto neste Artigo, sem que o atleta tenha sido reincorporado a sua equipe, dará o árbitro como encerrada a partida procedendo-se na forma prevista pelo CBJD – Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
CAPITULO XIV
DO UNIFORME
Artigo 51 As Associações deverão usar no Campeonato os uniformes oficiais, ressalvando o disposto quanto ao uso de publicidade. § Primeiro Os atletas serão identificados por numeração obrigatória de 01 (um) a 18 (dezoito), sendo destinados os números de 01 (um) a 11 (onze) para os que iniciarem a partida, e de 12 (doze) a 18 (dezoito) para os substitutos (Regra III).
§ Segundo O uniforme dos goleiros deverá ser em cores contrastantes com as de ambas Associações.
CAPITULO XV
DO TELEVISIONAMENTO DOS JOGOS
Artigo 52 A transmissão direta ou por vídeo-tape, das partidas do Torneio Alagipe de 2005, só poderá ser realizada mediante prévia e expressa autorização das Federações Sergipana e Alagoana de Futebol, respeitada a Legislação que regula a matéria.
§ Único As Associações disputantes, autorizam as Federações Sergipana e Alagoana de Futebol a promover o Torneio, utilizando os seus nomes, escudos e uniformes.
CAPITULO XVI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Artigo 53 Durante a realização do Torneio, nenhum recurso terá efeito suspensivo.
§ Primeiro Concluído o Torneio, e se o recurso não for elucidado, as Federações Sergipana e Alagoana de Futebol aguardarão a solução final.
§ Segundo Se o julgamento do recurso não interferir no resultado ou na conclusão do Torneio, este terá prosseguimento normal, nos moldes estabelecidos neste Regulamento.
Artigo 54 Quando for constatada qualquer irregularidade na competição por parte das Associações, o Departamento Técnico da Federação a qual o Clube for Filiado, enviará o processo para o Tribunal de Justiça para as devidas providências, conforme determinação da Legislação em vigor no Brasil.
Artigo 55 Será permitida, no Banco de Reservas, a permanência de até 7 (sete) atletas suplentes por Associação, desde que regularmente inscritos para a competição, os quais deverão assinar a Súmula. § Único Cada Associação poderá efetuar até 03 (três) substituições por partida (Regra III).
Artigo 56 Será permitida, no Banco de Reservas, a permanência dos profissionais a seguir relacionados:
a) 1 (um) Preparador Técnico;
b) 1 (um) Preparador Físico Credenciado (CREF);
c) 1 (um) Médico Credenciado (C.R.M.);
d) 1 (um) Massagista.
§ Único Fica terminantemente proibida a permanência, no Banco de Reservas, de pessoas não constantes das categorias profissionais relacionadas no presente artigo.
Artigo 57 As Associações integrantes do Torneio Alagipe de 2005, serão obrigadas a disputar o Torneio até o seu final, sob pena de exclusão do Torneio e sanções previstas no CBJD.
§ Único Não será concedida licença para disputa de partidas amistosas, torneios e qualquer outra competição no período compreendido para a disputa do campeonato, exceto nas folgas da tabela e com a devida autorização das Federações Sergipana e Alagoana de Futebol.
Artigo 58 Qualquer Associação punida administrativamente ou judicialmente que desrespeitar a punição e proibição, será penalizada com a perda dos seus pontos em toda a competição, estando sujeita ainda as penalidades da Legislação Brasileira em vigor.
§ Único As infrações disciplinares serão processadas e julgadas na forma estabelecida no CBJD, aplicando-se, ainda, os dispositivos no presente regulamento e seus anexos.
Artigo 59 - A Associação campeã e vice-campeã do Torneio Alagipe de 2005 será atribuído Troféus em caráter definitivo que receberão os nomes a serem definidos pelas Federações Sergipana e Alagoana de Futebol.
Artigo - 60 Fica reservado às Federações Sergipana e Alagoana de Futebol, o direito de autorizar a inclusão dos jogos do Campeonato em prognósticos de concurso esportivo.
Artigo 61 Compete às Associações, com jurisdição no local da partida, zelar pelos Estádios cabendo às Autoridades Policiais locais, a prestação de serviço de Segurança Pública.
§ Primeiro As Federações Sergipana e Alagoana de Futebol, nenhuma responsabilidade tem pela eventual ocorrência de danos, de qualquer natureza, no interior dos Estádios, onde não exerce qualquer poder de polícia.
§ Segundo Ficam obrigadas as Associações mandantes dos jogos, terem em seus jogos com mando de campo, placas enumeradas de 01 (um) a 18 (dezoito) para substituição de atletas, bem como maca para atendimento de atletas contundidos.
Artigo 62 Ficam obrigadas as Associações mandantes dos jogos, disponibilizar 01 (um) médico, 01 (um) enfermeiro e 01 (uma) ambulância.
Artigo 63 É proibida a venda de bebidas alcoólicas onde serão realizadas as partidas do Torneio Alagipe de 2005, e as demais bebidas servidas somente em copo de plástico.
Artigo 64 Não serão permitidos no presente Torneio, utilização de gandulas com idade inferior a 18 (dezoito) anos de idade.
Artigo 65 A bola a ser utilizada no Torneio Alagipe de Futebol de 2005 será a de marca a ser definida pelas Federações Sergipana e Alagoana de Futebol, cuja aquisição, em número de 02 (duas) unidades por partida, em perfeitas condições de uso, a juízo do Árbitro, será de exclusiva responsabilidade da Associação mandante de campo.
Artigo 66 Aplica-se, no que couber, ao presente Torneio, toda a Legislação Desportiva vigente no País.
Artigo 67 Caberá exclusivamente às Federações Sergipana e Alagoana de Futebol resolver os casos omissos e interpretar o disposto neste Regulamento e seus respectivos anexos.
Artigo 68 O presente Regulamento publicado de conformidade com a Lei 10.671 de 15 de maio de 2003.
Aracaju (SE) / Maceió (AL), 07 de Abril de 2005.
José Carivaldo de Souza
Presidente - FSF
José Raimundo Soares Alexandre
Presidente - FAF
REGULAMENTO
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Artigo 1o - O Torneiro Alagipe de Futebol Profissional do ano de 2005, promovido, organizado e dirigido pelas FSF - Federação Sergipana de Futebol e pela FAF – Federação Alagoana de Futebol, de acordo com as disposições contidas no presente Regulamento e respeitadas as Leis Desportivas e os Estatutos das Federações Sergipana e Alagoana de Futebol, será disputado no ano de 2005 pelas seguintes Associações:
Agremiação Sportiva Arapiraquense - Arapiraca
Associação Desportiva Confiança - Aracaju
Associação Olímpica de Itabaiana - Itabaiana
Atlético Clube Lagartense - Lagarto
Centro Sportivo Alagoano - Maceió
Club Sportivo Sergipe - Aracaju
Sport Club Corinthians Alagoano - Maceió
Associação Atlética Coruripe - Coruripe
Artigo 2o - As Associações mencionadas no Artigo anterior ficam obrigadas a participar de todas as partidas, nas datas, locais e horários determinados nas tabelas, que serão elaboradas e publicadas pelos Departamentos Técnico das Federações Sergipana e Alagoana de Futebol.
§ Primeiro Todas as partidas deverão ser jogadas de acordo com as Regras de Jogo estabelecidas pela “International Football Association Board” e publicadas pela FIFA.
§ Segundo Caberá às Federações Sergipana e Alagoana de Futebol as seguintes atribuições:
a) Elaborar as tabelas;
b) Adotar todas as providências de ordem técnica, necessárias à sua realização;
c) Designar e alterar o dia, a hora e o local para as partidas;
d) Escalar árbitros, assistentes e observadores;
e) Aprovar ou não as partidas, após tomar conhecimento de relatórios e súmulas;
f) Determinar a pena administrativa de perda de mando de campo; g) Aplicar as medidas administrativas cabíveis, obedecidos os preceitos legais e estatutários.
§ Terceiro O Boletim Oficial das Federações Sergipana e Alagoana de Futebol, quando assinado e publicado no respectivo quadro de avisos, se constitui meio de comunicação Oficial para todos os participantes e informações entre a Federações Sergipana e Alagoana de Futebol e as Associações participantes do presente Torneio, sendo de responsabilidade dos clubes ou seus representantes legais, o acompanhamento do mesmo.
Artigo 3º - As Associações participantes, ou que tenham participado do Torneio de que trata este Regulamento, desde já indicam e reconhecem a Justiça Desportiva como a única e definitiva instância, para resolver as questões que surjam entre elas, ou entre elas e a Federações Sergipana e Alagoana de Futebol, desistindo ou renunciando expressamente, assim, de valerem-se da Justiça Comum para esses fins, até que sejam esgotadas todas as instâncias da Justiça Esportiva.
§ Primeiro As Associações participantes que recorrerem à Justiça Comum, antes que sejam esgotadas todas as instâncias da Justiça Esportiva, serão eliminadas automaticamente do Torneio, por Ato Administrativo das Federações Sergipana e Alagoana de Futebol.
§ Segundo As Associações participantes obrigam-se ainda a submeter-se à forma de disputa estabelecida no Regulamento, valendo-se, se for o caso, da Justiça Desportiva, para postular qualquer alteração em sua classificação final sem efeito suspensivo.
§ Terceiro Cada Associação participante é obrigada a aceitar as alterações que vierem a ser efetuadas no presente Regulamento, quando levadas a termo pelas Federações Sergipana e Alagoana de Futebol, exceto aquelas que disserem respeito à Forma de Disputa do Torneio de que trata o presente Regulamento, por ser esta inalterável.
CAPÍTULO II
DA CONTAGEM DE PONTOS
Artigo 4o - O Torneio Alagipe de Futebol Profissional do ano de 2005 reger-se-á pelo sistema de pontos ganhos observando-se o seguinte:
a) Por vitória 03 (três) Pontos
b) Por empate 01 (um) Ponto
c) Por derrota 00 (zero) Ponto
§ Primeiro Na hipótese de uma Associação abandonar o Torneio de que trata o presente Regulamento, ou dele ser excluída, após haver disputado uma ou mais partidas, os pontos ganhos e perdidos para as demais Associações serão mantidos.
§ Segundo Os pontos das partidas não realizadas, por motivos de abandono ou exclusão de uma ou mais Associações do Torneio de que trata o presente Regulamento, serão adjudicados em favor das respectivas Associações adversárias e, para os efeitos dos critérios técnicos, o resultado será sempre 1 X 0 (um a zero), não sendo necessário o comparecimento, em campo, das Associações adversárias, nos demais jogos.
CAPÍTULO III
DA FORMA DE DISPUTA
Artigo 5º - O Torneiro Alagipe de Futebol Profissional do ano de 2005, será disputado em 03 (três) Fases, pelas Associações relacionadas no Artigo 1º do presente Regulamento, divididas em 02 (dois) Grupos a saber:
GRUPO “A”
01 – Associação Desportiva Confiança;
02 – Associação Olímpica de Itabaiana;
03 – Atlético Clube Lagartense;
04 – Club Sportivo Sergipe.
GRUPO “B”
01 – Agremiação Sportiva Arapiraquense;
02 – Centro Sportivo Alagoano;
03 – Sport Club Corinthians Alagoano;
04 – Associação Atlética Coruripe.
1ª FASE – ( CLASSIFICATORIA)
Artigo 6º - As Associações do Grupo “A” jogarão contra as Associações do Grupo “B” em jogos de ida e volta, classificando-se para a 2ª Fase as Associações classificadas em primeiro e segundo lugares de cada Grupo.
§ único Em caso de empate em numero de pontos ganhos entre 02 (duas) ou mais Associações no mesmo Grupo ao final da Fase, serão utilizados os Critérios Técnicos do Artigo 9º deste Regulamento par se conhecer as Associações que irão para a Fase Semi-Final.
FASE SEMIFINAL
Artigo 7º - Na Fase Semifinal as Associações classificadas de cada Grupo jogarão entre si no mesmo Grupo em 02 (dois) jogos, ida e volta, classificando-se para a Fase Final a Associação que obtiver o maior numero de pontos ganhos na Fase, de cada Grupo.
§ Primeiro Em caso de empate em numero de pontos ganhos na série de 02 (dois) jogos, estará classificada para a Fase Final a Associação que tiver o melhor saldo de gols nos (02) dois jogos. Persistindo o empate, estará classificada para a Fase Final a Associação classificada em Primeiro lugar na Fase Classificatória do Torneio Alagipe de Futebol Profissional do ano de 2005.
FASE FINAL
Artigo 8º - Fase Final do Torneio Alagipe será disputada em uma série de até três partidas entre a Associação vencedora do Grupo A e a Associação vencedora do Grupo B.
§ Primeiro A Associação que primeiro somar 05 (cinco) pontos positivos será declarada Campeã do Torneio Alagipe.
§ Segundo Na hipótese da decisão do Torneio Alagipe ser entre uma Associação de Sergipe e outra de Alagoas, as partidas serão realizadas uma em Sergipe e outra em Alagoas, com o mando de campo da segunda partida sendo da Associação de melhor índice técnico em toda a Competição.
§ Quarto Se houver a necessidade de uma terceira partida, para se conhecer a Associação Campeã do Torneio Alagipe, será realizado um sorteio entre as Federações participantes para se conhecer o Estado que será realizada a Terceira Partida.
§ Primeiro Se houver necessidade de um vencedor na terceira partida, e a mesma terminar empatada no tempo normal de jogo, serão cobrados tantos tiros livres direto quantos se façam necessário, a partir da marca penal, na forma reconhecida pela “International Board”, para se conhecer a Associação Campeã Torneiro Alagipe de Futebol Profissional do ano de 2005.
CAPITULO IV
DOS CRITÉRIOS TÉCNICOS
Artigo 9º - Os critérios técnicos mencionados no presente Regulamento aplicarse- ão sucessivamente e pela ordem, em caso de empate em número de pontos ganhos entre duas ou mais Associações, ao final do Torneio.
a) Maior número de vitórias;
b) Maior saldo de gols;
c) Maior número de gols a favor;
d) Menor número de gols contra;
e) Confronto direto entre as Associações;
f) Sorteio Público.
CAPITULO V
DAS TABELAS E MANDO DE CAMPO
Artigo 10 As tabelas dos Jogos do Torneiro Alagipe de Futebol Profissional do ano de 2005, serão elaboradas pelos Departamentos Técnicos e aprovadas pelas Presidências das Federações Sergipana e Alagoana de Futebol.
Artigo 11 Todas as Associações participantes do Torneiro Alagipe de Futebol Profissional do ano de 2005, que possuírem Estádio de Futebol em condições normais para a prática de jogos oficiais, colocarão as referidas praças de esporte automaticamente à disposição das Federações Sergipana e Alagoana de Futebol enquanto durar o Torneio.
§ Único Reserva-se às Federações Sergipana e Alagoana de Futebol, o direito de alterar, por motivo superveniente, a data, local e horário dos jogos constantes da tabela de que trata o presente Artigo.
Artigo 12 - Todas as partidas terão obrigatoriamente a duração mínima de 90 (noventa) minutos, divididos em 02 (dois) tempos de 45 (quarenta e cinco) minutos, com intervalo de 15 (quinze) minutos, observando-se a Legislação em vigor.
Artigo 13 - O mando das partidas será fixado pela tabela, sendo mandante a Associação que figurar à esquerda da tabela e súmula da partida.
Artigo 14 - Não será permitida a “inversão de mando de campo” de partida determinada pelas Federações Sergipana e Alagoana de Futebol.
Artigo 15 - Quando houver coincidência de uniformes, a juízo do árbitro, a equipe mandante da partida será obrigada a trocar o uniforme completo, inclusive meiões e calções, sob pena de o árbitro não realizar a partida, considerando-se vencedora a Associação visitante, pelo escore de 1 X 0.
Artigo 16 - A Associação que tiver o mando de campo durante o Torneio e que, por motivo de ordem superior, não puder usar a sua praça de esportes, por se encontrar esta sem reunir as condições mínimas para o funcionamento, terá o mando de jogo transferido para outra praça, indicada pela própria Associação, até que sejam readquiridas as necessárias condições, a juízo das Federações Sergipana e Alagoana de Futebol, por intermédio de Ato Administrativo de sua competência.
Artigo 17 - Na hipótese de agressão, praticada por Dirigente de qualquer das Associações participantes do Torneio de que trata o presente Regulamento, ou por populares, instigados por tais Dirigentes, contra árbitros, representantes das Federações Sergipana e Alagoana de Futebol, membros da Justiça Desportiva e/ou contra a Associação visitante, a Associação infratora perderá o mando de campo por um período de 1 (um) a 3 (três) jogos, os quais serão transferidos para outra praça de esportes, em providência administrativa exclusiva das Federações Sergipana e Alagoana de Futebol, sem prejuízo das sanções previstas no presente Regulamento e nas demais normas pertinentes, bem como daquelas advindas da Justiça Desportiva.
§ Único Em caso de reincidência, a Associação mandante perderá o mando de campo de todos os seus demais jogos, que serão transferidos, a critério das Federações Sergipana e Alagoana de Futebol, para outra praça de esportes.
CAPITULO VI
DAS DISPOSIÇÕES FINANCEIRAS
Artigo 18 - Da renda bruta de cada jogo serão efetuadas deduções de conformidade de Ato Administrativo de cada Federação.
Artigo 19 - Nos jogos do Torneio Alagipe, a renda líquida das partidas pertencerá à Associação detentora do mando de campo.
§ Primeiro Caso haja necessidade de uma terceira partida na Fase Final para ser conhecida a Associação Campeã, a renda da referida partida será distribuída da seguinte forma:
a) 60% para a Associação Vencedora;
b) 50% em caso de Empate;
c) 40% para a Associação Perdedora.
§ Segundo A decisão por tiros livres diretos da marca do pênalti, não se caracteriza em uma Associação vencedora para a divisão de renda. Artigo 20 Nas partidas em que a renda não for suficiente para o pagamento das despesas, esta será complementada pela Associação mandante do jogo, com uma antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas antes da próxima partida da Associação, constante na tabela do Torneio.
§ Único A Administração de Bilheterias no presente Torneio será de inteira responsabilidade das Federações Sergipana e Alagoana de Futebol.
Artigo 21 - Os preços de ingressos serão fixados por Ato Administrativo das Federações Sergipana e Alagoana de Futebol, antes do início do torneio de que trata o presente Regulamento.
§ Primeiro Fica estabelecido que durante o Torneio, as Federações Sergipana e Alagoana de Futebol, ouvidas as Associações disputantes, poderá alterar o preço dos ingressos.
§ Segundo Menores de 12 (doze) anos, desde que portem documentos com fotos, atestando a idade, não pagarão ingresso nas arquibancadas, e nas cadeiras gozarão de 50% (cinqüenta por cento) de abatimento nos preços dos ingressos.
§ Terceiro Idosos a partir de 65 (sessenta e cinco) anos de idade, portadores de credenciais da Federação Sergipana de Futebol, no Estado de Sergipe, não pagarão ingressos nas arquibancadas.
§ Quarto Idosos a partir de 60 (sessenta) anos de idade, portando documento oficial, gozarão de 50% (cinqüenta por cento) de abatimento nos preços dos ingressos nas arquibancadas.
§ Quinto Estudantes portadores de carteira expedida pelos Órgãos Competentes e mulheres, gozarão de 50% (cinqüenta por cento) de abatimento nos preços dos ingressos nas arquibancadas.
§ Sexto Portadores de Deficiência Física, credenciados pela Federação Sergipana de Futebol, não pagarão ingressos nas arquibancadas, nos jogos no Estado de Sergipe.
Artigo 22 - Na hipótese de uma partida ser suspensa, em caráter definitivo, por motivo alheio à vontade das Associações litigantes, para efeito do rateio da renda líquida, será observado o resultado constante do placar, no momento da suspensão.
§ Único Na hipótese da suspensão definitiva da partida ser decorrente de agressões praticadas por Dirigentes de Associações, ou populares instigados por dirigentes, ou ainda devido à invasão de campo por parte da torcida local, além das penalidades cominadas no Artigo 17, deste Regulamento, a Associação mandante do jogo perderá a sua parte na renda, ficando ainda, a Associação, sujeita as penalidade do CBJD.
CAPITULO VII
DO EXAME ANTI-DOPING
Artigo 23 - Qualquer Associação poderá solicitar análise químicotoxicológica, com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas antes da realização da partida, anexando ao pedido, a Guia de Recolhimento Financeiro expedida pela Tesouraria das Federações Sergipana e Alagoana de Futebol, no valor correspondente a R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).
§ Primeiro Em caso do valor estabelecido no presente Artigo ser insuficiente para cobrir o total das despesas, a Associação litigante que vier a solicitar o referido exame será responsável pelo complemento do pagamento das despesas.
§ Segundo Em caso das despesas a que se refere o § anterior não atingirem o valor estabelecido neste Artigo, a Associação litigante que solicitar o referido exame será ressarcida pela Federação na qual o Clube tenha solicitado o exame, do valor que for pago a mais. § Terceiro O doping será regido pelo que constar na Legislação Vigente no dia do exame.
§ Quarto Na hipótese de não cumprimento do prazo estabelecido e/ou na falta da Guia de Recolhimento Financeiro devidamente anexada ao pedido, ficam as Federações Sergipana e Alagoana de Futebol desobrigada de quaisquer providências relacionadas às solicitações de que trata o presente Artigo do presente Regulamento.
§ Quinto Qualquer atleta que tenha disputado a partida, integral ou parcialmente, está sujeito ao exame de controle da dopagem, observadas as normas da Legislação em vigor.
CAPITULO VIII
DO ADIAMENTO, SUSPENSÃO E IMPUGNAÇÃO DE PARTIDA
Artigo 24 Qualquer partida, em decorrência de mau tempo, ou por motivo de força maior, poderá ser adiada pelas Federações Sergipana e Alagoana de Futebol, desde que o faça até 03 (três) horas antes do seu início, após cientificar os representantes das Associações interessadas a respeito de tal decisão.
Artigo 25 - Ultrapassado o prazo estabelecido no Artigo anterior, somente o árbitro escalado para dirigir a partida poderá decidir sobre o adiamento ou não do jogo.
Artigo 26 - Se o jogo for adiado por motivo alheio à vontade dos preliantes, será o mesmo realizado em data a ser determinada pelas Federações Sergipana e Alagoana de Futebol, atendida a flexibilidade da Tabela Oficial.
Artigo 27 - Uma partida só poderá ser interrompida ou suspensa quando ocorrerem os seguintes motivos que impeçam a sua continuidade ou realização:
a) Mau estado de campo, que o torne impraticável ou perigoso;
b) Conflitos ou distúrbios graves, no campo ou estádio, que afetem a sua continuidade;
c) Falta de garantia, positivamente comprovada;
d) Falta de energia elétrica.
§ Primeiro Nos casos previstos nas alíneas "a" e "c" deste Artigo, a partida só será suspensa, se após 30 (trinta) minutos de interrupção, não cessarem os motivos que impediram a sua continuidade.
§ Segundo Na hipótese de interrupção em decorrência de falta de energia elétrica (alínea "d"), o árbitro deverá esperar, obrigatoriamente, 30 (trinta) minutos, findo os quais, fica a seu critério a suspensão definitiva da partida. Se antes desse prazo, cessarem os motivos impeditivos, o árbitro deverá reiniciar a partida.
§ Terceiro Quando a partida for suspensa, definitivamente, por quaisquer dos motivos previstos nas alíneas "b", “c" e "d", deverão ser observadas as seguintes determinações:
a) Se a Associação que tiver dado causa à suspensão era, na ocasião, a ganhadora, será declarada perdedora, pelo escore de 1 X 0 (um a zero).
b) Se a Associação que tiver dado causa à suspensão era, na ocasião, perdedora, a sua adversária será declarada vencedora, prevalecendo o resultado constante do placar, no momento da suspensão.
c) Se a partida estava empatada, a Associação que houver dado causa à suspensão será declarada perdedora, pelo escore de 1 X 0 (um a zero).
Artigo 28 As partidas suspensas, definitivamente, antes de esgotado o tempo regulamentar, sem que nenhuma das Associações preliantes seja responsável pelo fato, voltarão a ser disputadas integralmente em dia, hora e local a serem designados pelas Federações Sergipana e Alagoana de Futebol, salvo se a suspensão ocorrer nos últimos 15 (quinze) minutos do 2º Tempo, hipótese em que será mantido o resultado do placar.
§ Único Em qualquer caso em que ocorra a suspensão da partida, parcial ou totalmente, o árbitro e o representante farão consignar em seus relatórios, de maneira minuciosa, as ocorrências, indicando, inclusive, se possível, os responsáveis.
Artigo 29 Se uma partida for suspensa antes do 30o minuto do 2º tempo de jogo, serão cobrados ingressos ao público quando da realização da nova partida.
Artigo 30 - Da partida a ser realizada integralmente em virtude de adiamento, transferência, suspensão, ou anulação por parte do Tribunal de Justiça Desportiva (TJD), só poderão dela participar os atletas que, na data da partida adiada, transferida, suspensa ou anulada, tinham condições legais de jogo.
§ Primeiro Na hipótese de uma partida iniciada e suspensa por motivo de força maior, só poderão participar da nova partida, designada pela organização do evento, atletas que constavam da Súmula da partida suspensa.
§ Segundo Não poderão participar os atletas que, na data da realização da nova partida, estiverem cumprindo pena de suspensão, automática ou não, e atletas que na data da realização da partida não estavam regularizados.
CAPITULO IX
DA SUSPENSÃO POR CARTÕES AMARELOS E VERMELHOS
Artigo 31 O atleta que for expulso de campo ou do banco de suplentes ficará automaticamente impedido de participar da partida subseqüente, sem qualquer tipo de recurso, salvo se antes da realização desta, for absolvido pela Justiça Desportiva, no processo disciplinar competente, ou, se penalizado com multa, houver efetuado o pagamento.
§ Único Se o julgamento ocorrer após o cumprimento ou impedimento, sendo o atleta suspenso, deduzir-se-á, da pena imposta, a partida não disputada em conseqüência da expulsão.
Artigo 32 Perde a condição de jogo para a partida oficial subseqüente, independente de adiamento ou não, deste campeonato, o atleta advertido pelo árbitro por infração de natureza disciplinar, a cada série de 03 (três) advertências (cartão amarelo), obedecendo os critérios estabelecidos nos parágrafos deste Artigo, independentemente da seqüência dos jogos previstos na Tabela da competição.
§ Primeiro Caso um jogador receba, na mesma partida, um cartão amarelo “Terceiro Cumulativo” e volte a receber outro cartão amarelo seguido do vermelho na referida partida, cumprirá suspensão automática de um jogo pelo cartão vermelho. Os cartões amarelos dessa partida não serão computados. O jogador permanecerá com os dois cartões amarelos acumulados anteriormente.
§ Segundo Caso um jogador receba, na mesma partida, um cartão amarelo “Terceiro Cumulativo” e na mesma partida receba um cartão vermelho direto, ou seja, sem ser decorrente de um segundo cartão amarelo, o jogador cumprirá suspensão automática dupla (dois jogos: Um pelo terceiro cartão amarelo e outro pelo cartão vermelho), com a suspensão automática a ser cumprida sendo a primeira partida pelos cartões amarelos e a segunda partida pelos cartões vermelhos. § Terceiro Por partida subseqüente, se entende a primeira que vier a ser realizada após aquela em que se deu a expulsão ou a terceira advertência.
§ Quarto O atleta expulso no decorrer de uma partida ou excluído do banco de reservas, não poderá permanecer em qualquer setor do campo de jogo.
§ Quinto Será de responsabilidade da Associação, o controle de cartões amarelo e vermelho dos atletas durante a competição, para o cumprimento das penalidades.
§ Sexto O jogador que estiver impedido de participar de determinada partida, que vier a ser adiada, cumprindo o impedimento na partida subseqüente, não estará impedido por este motivo, de participar da partida adiada quando vier a ser realizada.
§ Sétimo Caso o atleta venha a ser suspenso pela Justiça Desportiva, a partida em que ficou impedido de participar, será deduzida da penalidade aplicada, para efeito de execução.
§ Oitavo O atleta que for punido pela Justiça Desportiva e estiver pendente o cumprimento de um ou mais impedimento, primeiramente os cumprirá, para em seguida cumprir a penalidade imposta pela Justiça Desportiva.
§ Nono A Comunicação de Julgamento por parte do Tribunal de Justiça Desportiva para as Associações, será feita através de Boletim Oficial do TJD, publicado no quadro e no site das Federações Sergipana e Alagoana de Futebol.
§ Décimo Será constituída pelas Federações Sergipana e Alagoana de Futebol, Comissão Disciplinar para o Torneio Alagipe em Ato Administrativo das Entidades, ficando a Cidade de Penedo (AL) como sede da Justiça Desportiva do presente Torneio.
CAPITULO X
DA ARBITRAGEM
Artigo 33 A designação de árbitros e auxiliares fica a cargo das Comissões Estaduais de Arbitragem das Federações Sergipana e Alagoana de Futebol.
§ Primeiro A Taxa de arbitragem será fixada antes do início do Torneio, por Ato Administrativo das Federações Sergipana e Alagoana de Futebol. § Segundo O Pagamento da equipe de arbitragem e do representante das Federações no presente campeonato, serão de inteira responsabilidade da Associação mandante do jogo.
§ Terceiro Caso haja necessidade da realização de uma terceira partida para ser conhecida a Associação Campeã, as despesas de arbitragem serão divididas em 50% para cada equipe.
§ Quarto O árbitro e o representante serão obrigados a entregar a súmula e o relatório do jogo, na Federação do Estado onde o jogo ocorrer, de conformidade com o que determina o Estatuto do Torcedor.
§ Quinto Caberá ao árbitro da partida, em seu relatório, nominar as Associações responsáveis pelos atrasos para o início ou reinício das partidas, bem como o número de minutos de retardo imputados a cada uma infratora.
§ Sexto Faculta-se aos Árbitros a utilização do spray de espuma para a demarcação de barreira nos jogos do Torneio Alagipe de que trata o presente Regulamento.
Artigo 34 As Associações participantes do torneio de que trata o presente Regulamento, poderão solicitar Arbitragem de outros Estados, com exceção de Sergipe e Alagoas.
§ Primeiro Somente Árbitros e Assistentes da FIFA poderão ser solicitados. Os Assistentes perceberão, cada um, 50% (cinqüenta por cento) da cota que ao Árbitro for paga. O árbitro reserva perceberá 25% (vinte e cinco por cento) da referida cota.
§ Segundo A Associação litigante que vier a solicitar árbitro de outro Estado, com exceção de Sergipe e Alagoas, deverá fazê-lo com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas antes da realização da partida, anexando ao pedido a Guia de Recolhimento Financeiro expedida pela Tesouraria da Federação na qual o Clube esteja filiado, no valor correspondente a R$ 12.000,00 (doze mil reais).
§ Terceiro Em caso do valor estabelecido no presente Artigo ser insuficiente para cobrir o total das despesas, a Associação litigante que vier a solicitar árbitro de outro Estado será responsável pelo complemento do pagamento das despesas.
§ Quarto Em caso das despesas a que se refere o § anterior não atingirem o valor estabelecido neste Artigo, a Associação litigante que solicitar árbitro de outro Estado, com exceção de Sergipe e Alagoas, será ressarcida pela Federação na qual o Clube seja filiado, do valor que for pago a mais.
§ Quinto Na hipótese de não cumprimento do prazo estabelecido e/ou na falta da Guia de Recolhimento Financeiro devidamente anexada ao pedido, ficam as Federações Sergipana e Alagoana de Futebol, desobrigadas de quaisquer providências relacionadas às solicitações de que trata o presente Artigo do presente Regulamento.
CAPITULO XI
DO INÍCIO E REINÍCIO DA PARTIDA
Artigo 35 A Associação que não apresentar sua equipe em campo, até 05 (cinco) minutos antes da hora fixada para o início da partida ou reinício do segundo tempo, salvo por motivo de força maior, plenamente comprovado, estará sujeita a multa nos termos do CBJD. § Único Caberá ao árbitro da partida, em seu relatório, nominar as Associações responsáveis pelos atrasos para o início ou reinício das partidas, bem como o número de minutos de retardo imputados a cada uma infratora.
Artigo 36 A Associação cuja equipe, depois de advertida pelo árbitro, e, após 05(cinco) minutos, recusar-se a continuar competindo, ainda que permaneça em campo, sujeita-se às seguintes punições:
a) Se estava vencendo ou se havia empate, no momento da recusa, será considerada perdedora da partida pelo escore de um a zero (1X0) em favor da adversária;
b) Se estava perdendo a partida, no momento da recusa, será mantido o escore desse momento.
Artigo 37 A Associação que não se apresentar em campo após vinte (20) minutos da hora marcada para início da partida, salvo motivo de força maior, será considerada perdedora pelo escore de um a zero (1X0).
Artigo 38 - Salvo as disposições expressas neste Regulamento, a Associação que se considerar prejudicada apresentará impugnação ao Protocolo da Federação a qual for filiada, observando o que determina o CBJD - Código Brasileiro de Justiça Desportiva e mediante pagamento da taxa respectiva, oficialmente estipulada pelo TJD e STJD.
§ Primeiro O pedido de impugnação deverá ser protocolado no órgão judicante competente até 2 (dois) dias após a entrada da Súmula na Federação a qual o Clube for filiado, observando o horário de funcionamento da mesma e o pagamento da taxa de recurso, conforme valores estabelecidos pelo STJD.
§ Segundo O árbitro e o representante serão obrigados a entregar a súmula e o relatório do jogo, de conformidade com o que determina o Estatuto do Torcedor.
§ Terceiro O árbitro ou o representante serão obrigados a entregar a comunicação de penalidades logo após o jogo às equipes ainda nos Estádios onde os jogos serão realizados.
CAPITULO XII
DA CONDIÇÃO DE JOGO DOS ATLETAS
Artigo 39 Para que o atleta tenha condição de jogo é indispensável que a documentação completa relativa ao processo de registro tenha chegado a tempo no protocolo da Federação a qual o Clube é filiado. Caso o contrato retorne da CBF sem o devido registro, o atleta perderá a condição de jogo até que seja efetuado o registro pela Confederação Brasileira de Futebol.
§ Primeiro O atleta inscrito e participante de uma partida por uma Associação não poderá competir por outra no presente Torneio.
§ Segundo Para participar do Torneio as Associações deverão ter um mínimo de 18 (dezoito) atletas registrados (na FSF, FAF ou CBF) e em condições de jogo no Departamento Técnico da s Federações Sergipana e Alagoana de Futebol na data limite das inscrições iniciais, conforme prazo estabelecido em Boletim Oficial.
Artigo 40 Poderão participar da primeira rodada do Torneio Alagipe, todos os atletas profissionais que tenham seus contratos protocolados no Departamento Técnico da Federação a qual o Clube é Filiado no prazo de 02 (dois) dias úteis antes da primeira rodada.
§ Primeiro As informações contidas no Contrato assinado entre a Associação e o atleta, serão de inteira responsabilidade da Associação contratante. § Segundo Nos casos de renovação de contratos o atleta terá condição de jogo a qualquer tempo, não sendo observados quaisquer limite de prazo para registro, desde que venha a ocorrer em prazo não superior a 30 dias, contados a partir da data do término do contrato anterior.
Artigo 41 Só poderão participar do Torneio Alagipe, os atletas que estiverem devidamente protocolados nas Federações Sergipana e Alagoana de Futebol e registrados na Confederação Brasileira de Futebol, respectivamente, excluindo-se de tal rol os de categoria amadora.
§ Primeiro Não será concedida nenhuma transferência de atleta profissional ou semiprofissional de futebol para clubes brasileiros ou do exterior sem que o respectivo contrato esteja prévia e regularmente inscrito e arquivado na Confederação Brasileira de Futebol.
Artigo 42 Os atletas contratados de Associações de Futebol Sergipanos e Alagoanos, só ganharão condições para atuar pela Associação contratante, mediante protocolo do Termo de Transferência Local junto à Federação a qual o Clube for filiado.
Artigo 43 O atleta contratado de Associações de outros Estados, com exceção de Sergipe e Alagoas, ou Pais só ganhará condições de atuar pela Associação contratante quando o Termo de Transferência Interestadual ou Internacional, fornecido pela Federação detentora do último contrato e pela CBF, estiver em poder da Federação ao qual o Clube for filiado.
§ Primeiro Para o atleta que retornar ao seu clube de origem, após o término do empréstimo oficial, a sua condição de jogo será automática. § Segundo Quando ocorrer a rescisão do empréstimo oficial, a condição de jogo do atleta só acontecerá mediante comunicação da Federação onde o atleta se encontrava.
§ Terceiro O atleta que estiver inscrito pelas categorias de base, desde que atenda a Legislação Esportiva em vigor, poderá ser profissionalizado pela Associação detentora do seu registro, desde que esteja registrado na Federação a qual o Clube for Filiado até a data limite para contratação, para o presente Campeonato, tendo o mesmo condição de jogo para atuar no presente Torneio.
Artigo 44 Os contratos que retornarem da Confederação Brasileira de Futebol sem o devido registro, serão comunicados formalmente a Associação ao qual o atleta pertence, e devolvido, o contrato, à Associação. O atleta não poderá atuar enquanto não estiver regularizado pela CBF. Artigo 45 A Associação que incluir em sua equipe atleta que não tenha condição de jogo, será penalizada de conformidade com o CBJD – Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
§ Primeiro O atleta que assinar a súmula na qualidade de substituto (Regra III) e não participar da partida poderá transferir-se com condição de jogo para outra Associação até o limite para contratação, desde que, como substituto, não tenha sido julgado e condenado pelo TJD.
§ Segundo Os atletas de cada Associação disputante da partida, 30 (trinta) minutos antes da hora marcada para o seu início, deverão assinar a súmula correspondente, após identificação perante o representante das Federações Sergipana e Alagoana de Futebol e um dos componentes da equipe de arbitragem (árbitro, árbitros assistentes ou árbitro reserva).
§ Terceiro A identificação será feita pela exibição da Carteira de Atleta Profissional expedida pela Federação a qual o Clube for filiado. No caso de perda ou extravio, será aceito documento de identidade expedido por Órgão Público Oficial do País.
§ Quarto A assinatura da súmula deverá ser feita, primeiramente, pelos atletas da Associação que tenha o mando de campo.
Artigo 46 Conforme determinação da RDI 03/97 da CBF, as Associações poderão inscrever um máximo de 03 (três) atletas estrangeiros, radicados no Brasil nos termos da Lei, para que disputem Campeonatos Oficiais.
§ Primeiro Dentre os atletas relacionados na súmula, entre efetivos e reservas, poderão estar incluídos no máximo 03 (três) na condição de estrangeiros.
§ Segundo Dentre os atletas relacionados na súmula entre efetivos e reservas, não poderá estar incluído qualquer atleta na condição de amador. § Terceiro Os limites para inclusão de atletas na súmula de jogo, previsto no artigo 45 deste regulamento, não são acumulativos. Artigo 47 As Associações poderão realizar contratações para o Torneio de que trata o presente Regulamento, até 72 (setenta e duas) horas antes da Fase Semi-Final.
CAPITULO XIII
DO NÚMERO DE ATLETAS
Artigo 48 Nenhuma partida do Torneio poderá ser disputada com menos de 07 (sete) atletas, por quaisquer das Associações disputantes.
§ Primeiro Na hipótese do não atendimento do previsto neste Artigo, o árbitro aguardará até 20 (vinte) minutos após a hora marcada para o início da partida, findo os quais a Associação regularmente presente será declarada vencedora pelo escore de 1 x 0 (um a zero).
§ Segundo Se o fato previsto no parágrafo anterior ocorrer com ambas Associações, as duas serão declaradas perdedoras pelo escore de 1 x 0 (um a zero).
§ Terceiro Se uma partida teve início e uma das equipes ficar reduzida a menos de 07 (sete) atletas, perderá ela os pontos para a adversária. O resultado da partida será mantido se no momento do encerramento, a equipe adversária estiver vencendo a partida. Caso contrário, o resultado será de 1 x 0 (um a zero).
Artigo 49 A equipe que ficar reduzida a menos de 07 (sete) atletas, dando causa a suspensão definitiva ou a não realização da partida, sujeitará à Associação respectiva, sem prejuízo das sanções previstas no presente Regulamento e no CBJD – Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
§ Único Os documentos da partida serão encaminhados pelos Departamentos Técnicos ao Órgão competente da Justiça Desportiva para verificação da ocorrência de infração disciplinar. Artigo 50 Sempre que uma equipe atuando apenas com 07 (sete) atletas tiver um ou mais atletas contundidos, poderá o árbitro conceder um prazo de até 10 (dez) minutos para o seu tratamento ou recuperação. § Único Esgotado o prazo previsto neste Artigo, sem que o atleta tenha sido reincorporado a sua equipe, dará o árbitro como encerrada a partida procedendo-se na forma prevista pelo CBJD – Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
CAPITULO XIV
DO UNIFORME
Artigo 51 As Associações deverão usar no Campeonato os uniformes oficiais, ressalvando o disposto quanto ao uso de publicidade. § Primeiro Os atletas serão identificados por numeração obrigatória de 01 (um) a 18 (dezoito), sendo destinados os números de 01 (um) a 11 (onze) para os que iniciarem a partida, e de 12 (doze) a 18 (dezoito) para os substitutos (Regra III).
§ Segundo O uniforme dos goleiros deverá ser em cores contrastantes com as de ambas Associações.
CAPITULO XV
DO TELEVISIONAMENTO DOS JOGOS
Artigo 52 A transmissão direta ou por vídeo-tape, das partidas do Torneio Alagipe de 2005, só poderá ser realizada mediante prévia e expressa autorização das Federações Sergipana e Alagoana de Futebol, respeitada a Legislação que regula a matéria.
§ Único As Associações disputantes, autorizam as Federações Sergipana e Alagoana de Futebol a promover o Torneio, utilizando os seus nomes, escudos e uniformes.
CAPITULO XVI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Artigo 53 Durante a realização do Torneio, nenhum recurso terá efeito suspensivo.
§ Primeiro Concluído o Torneio, e se o recurso não for elucidado, as Federações Sergipana e Alagoana de Futebol aguardarão a solução final.
§ Segundo Se o julgamento do recurso não interferir no resultado ou na conclusão do Torneio, este terá prosseguimento normal, nos moldes estabelecidos neste Regulamento.
Artigo 54 Quando for constatada qualquer irregularidade na competição por parte das Associações, o Departamento Técnico da Federação a qual o Clube for Filiado, enviará o processo para o Tribunal de Justiça para as devidas providências, conforme determinação da Legislação em vigor no Brasil.
Artigo 55 Será permitida, no Banco de Reservas, a permanência de até 7 (sete) atletas suplentes por Associação, desde que regularmente inscritos para a competição, os quais deverão assinar a Súmula. § Único Cada Associação poderá efetuar até 03 (três) substituições por partida (Regra III).
Artigo 56 Será permitida, no Banco de Reservas, a permanência dos profissionais a seguir relacionados:
a) 1 (um) Preparador Técnico;
b) 1 (um) Preparador Físico Credenciado (CREF);
c) 1 (um) Médico Credenciado (C.R.M.);
d) 1 (um) Massagista.
§ Único Fica terminantemente proibida a permanência, no Banco de Reservas, de pessoas não constantes das categorias profissionais relacionadas no presente artigo.
Artigo 57 As Associações integrantes do Torneio Alagipe de 2005, serão obrigadas a disputar o Torneio até o seu final, sob pena de exclusão do Torneio e sanções previstas no CBJD.
§ Único Não será concedida licença para disputa de partidas amistosas, torneios e qualquer outra competição no período compreendido para a disputa do campeonato, exceto nas folgas da tabela e com a devida autorização das Federações Sergipana e Alagoana de Futebol.
Artigo 58 Qualquer Associação punida administrativamente ou judicialmente que desrespeitar a punição e proibição, será penalizada com a perda dos seus pontos em toda a competição, estando sujeita ainda as penalidades da Legislação Brasileira em vigor.
§ Único As infrações disciplinares serão processadas e julgadas na forma estabelecida no CBJD, aplicando-se, ainda, os dispositivos no presente regulamento e seus anexos.
Artigo 59 - A Associação campeã e vice-campeã do Torneio Alagipe de 2005 será atribuído Troféus em caráter definitivo que receberão os nomes a serem definidos pelas Federações Sergipana e Alagoana de Futebol.
Artigo - 60 Fica reservado às Federações Sergipana e Alagoana de Futebol, o direito de autorizar a inclusão dos jogos do Campeonato em prognósticos de concurso esportivo.
Artigo 61 Compete às Associações, com jurisdição no local da partida, zelar pelos Estádios cabendo às Autoridades Policiais locais, a prestação de serviço de Segurança Pública.
§ Primeiro As Federações Sergipana e Alagoana de Futebol, nenhuma responsabilidade tem pela eventual ocorrência de danos, de qualquer natureza, no interior dos Estádios, onde não exerce qualquer poder de polícia.
§ Segundo Ficam obrigadas as Associações mandantes dos jogos, terem em seus jogos com mando de campo, placas enumeradas de 01 (um) a 18 (dezoito) para substituição de atletas, bem como maca para atendimento de atletas contundidos.
Artigo 62 Ficam obrigadas as Associações mandantes dos jogos, disponibilizar 01 (um) médico, 01 (um) enfermeiro e 01 (uma) ambulância.
Artigo 63 É proibida a venda de bebidas alcoólicas onde serão realizadas as partidas do Torneio Alagipe de 2005, e as demais bebidas servidas somente em copo de plástico.
Artigo 64 Não serão permitidos no presente Torneio, utilização de gandulas com idade inferior a 18 (dezoito) anos de idade.
Artigo 65 A bola a ser utilizada no Torneio Alagipe de Futebol de 2005 será a de marca a ser definida pelas Federações Sergipana e Alagoana de Futebol, cuja aquisição, em número de 02 (duas) unidades por partida, em perfeitas condições de uso, a juízo do Árbitro, será de exclusiva responsabilidade da Associação mandante de campo.
Artigo 66 Aplica-se, no que couber, ao presente Torneio, toda a Legislação Desportiva vigente no País.
Artigo 67 Caberá exclusivamente às Federações Sergipana e Alagoana de Futebol resolver os casos omissos e interpretar o disposto neste Regulamento e seus respectivos anexos.
Artigo 68 O presente Regulamento publicado de conformidade com a Lei 10.671 de 15 de maio de 2003.
Aracaju (SE) / Maceió (AL), 07 de Abril de 2005.
José Carivaldo de Souza
Presidente - FSF
José Raimundo Soares Alexandre
Presidente - FAF
Pesquisas realizadas por Sidney Barbosa da SilvaFonte: Arquivo www.campeoesdofutebol.com.br.
Página adicionada em 12/Setembro/2006 - revisada 08 de julho de 2016.